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Resolução do contencioso tributário passa pela adoção de inteligência artificial
1 de setembro de 2020

O sistema tributário brasileiro é complexo. Todos os dias, inúmeras mudanças administrativas e legais são publicadas nas esferas municipal, estadual e federal, colaborando para que o sentimento de insegurança do mercado aumente. Pagar os tributos de maneira adequada torna-se, assim, um desafio e tanto. Não é incomum a empresa pagar valores desproporcionais e indevidos, o que leva ao contencioso tributário, ou seja, uma forma de defesa para evitar esse pagamento extra. Entretanto, diante da morosidade do sistema judiciário e das dificuldades do setor, é preciso apostar em soluções que agilizam e melhoram essa questão – como é o caso de ferramentas baseadas em inteligência artificial.

Hoje, o Brasil é o país com a maior taxa de litigiosidade do mundo – no estoque do sistema judiciário nacional há quase 100 milhões de ações em trâmite, segundo dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça. Dados de levantamento do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizado em conjunto com a EY estima que os gastos do contencioso tributário ultrapassam 50% do PIB Nacional – em torno de R$ 3,4 trilhões – e as ações levam uma média de 18 anos e 11 meses para ser concluído.

Isso ocorre porque as empresas estão sujeitas à grande massa da contribuição fiscal em diferentes âmbitos pela legislação nacional – o que, aliado à morosidade na resolução dos conflitos judiciais, infla ainda mais esses números. Assim, três desafios emergem à espera de resoluções: 1) a desburocratização e simplificação do sistema para evitar a judicialização, além de manter coerência em decisões judiciais para que os contribuintes possam projetar o resultado final; 2) a utilização de tecnologia para diminuir o congestionamento de ações; 3) a possibilidade de realização de acordos e composições (Alternative Dispute Resolution – ADR) na esfera do contencioso tributário.

Uma alternativa viável é a utilização de soluções em inteligência artificial, tecnologia que propicia facilidades em todos os setores da economia. Por meio dela, no âmbito jurídico, é possível obter melhor compreensão a partir do uso dos dados provenientes dos processos e julgamentos ocorridos. Essas informações municiam os profissionais do direito para tomarem decisões mais conscientes e com base nos dados (conceito de data driven law) – o que também se aplica aos magistrados. Dessa forma, a pessoa pode direcionar seus esforços em questões estratégicas e de gerenciamento do passivo, o que vai refletir no quadro contencioso que existe atualmente no poder judiciário.

A boa notícia é que não se trata apenas de um futuro longínquo ou de obra de ficção científica. Hoje já existem soluções que entregam uma visão global da carteira de ações, incluindo características, distribuição geográfica, previsão de julgamento, possibilidade de acordo, tempo estimado, entre outros. São recursos com modelos de machine learning elaborados especificamente para solucionar questões do Direito, permitindo rápido conhecimento acerca do processo e uma análise detalhada do passivo judicial. Isso faz o advogado desenvolver uma cultura orientada a dados, ou seja, utilizar as informações disponíveis para obter insights em suas atividades.

É uma realidade que vai se acentuar nos próximos anos. A tecnologia, por si só, é progressiva. Novas técnicas surgirão, além de mais capacidade de processamento de dados e de “treinamento” das máquinas para a resolução de problemas já mapeados. A tendência é que as soluções de tecnologia, em especial a aplicação de inteligência artificial, possam ajudar a romper os pré-conceitos existentes na esfera jurídica. Esse universo é muito carente do uso de soluções tecnológicas, a despeito de todo o seu potencial transformador. O futuro certamente vai consolidar o uso de IA no ambiente jurídico e, com isso, os profissionais do Direito poderão se dedicar a questões estratégicas e pensar em formas de construção de um Poder Judiciário mais simples, eficiente e efetivo.

*Patricia Lira e Vitor Saldanha, especialistas em tecnologia para área jurídica da Semantix

Veículo: https://politica.estadao.com.br/

Data: 24 de agosto de 2020

Assessoria de Imprensa: [email protected]

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